Nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o provimento que regulamento os julgamentos virtuais, com a nova norma entrando em vigor apenas no dia 3 de fevereiro de 2025.
A nova resolução determina que processos judiciais e administrativos poderão ser julgados de forma eletrônica, não havendo necessidade de que todos os magistrados estarem presentes no mesmo local e horário.
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