Para tentar proteger os profissionais da Educação de Mato Grosso do Sul, a deputada Mara Caseiro (PSDB), propôs o Projeto de Lei 196/2025 ‘SOS Educação’ estabelece deveres dos estudantes e direitos dos profissionais ameaçados ou violentados, entre outras disposições. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira (6) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme a proposta, todos os servidores que tem contato direito com os estudantes serão beneficiados pela lei, que considera violência “qualquer ato resultante do exercício de sua atividade que, de forma direta, lhes cause morte, lesão corporal ou prejuízo patrimonial”.
O projeto também estabelece que, em caso de agressão a algum profissional da educação, seu chefe imediato deverá acionar imediatamente a Polícia Militar, encaminhar o trabalhador agredido ao hospital, posto de saúde ou Instituto Médico-Legal (IML), assegurar a retirada de seus pertences do estabelecimento de ensino ou do local da ocorrência, entre outros procedimentos.
“A violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino tem se tornado uma grave realidade que compromete não apenas a segurança e integridade física e psicológica desses trabalhadores, mas também o ambiente escolar como um todo, afetando diretamente a qualidade do processo educacional”, pontuou a deputada.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Tendo parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
