Senadora Soraya Thronicke (Podemos) assinou, nesta quarta-feira (6) pedido contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que atingem o senador Marcos do Val, do mesmo partido dela. Ela disse que a Casa não pode se omitir e aceitar decisão que interfere gravemente nas prerrogativas dos parlamentares.
Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao senador do Val. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de comunicação com outros investigados, veto à utilização de redes sociais, necessidade de autorização judicial para deslocamentos e recolhimento domiciliar noturno.
Conforme divulgado por Soraya, as medidas atingem diretamente o exercício do mandato e representam uma afronta à autonomia do Poder Legislativo.
''Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares'', criticou.
A sul-mato-grossense ressaltou que a Constituição Federal prevê, no artigo 53, que quaisquer medidas restritivas ao mandato parlamentar devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa.
''Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo'', disse.
Soraya também lembrou precedentes em que o Senado analisou medidas cautelares impostas a parlamentares, como nos casos dos senadores Aécio Neves (em 2017) e Delcídio do Amaral (em 2015). “O que está em jogo aqui não é a defesa de um indivíduo, mas sim o respeito à separação dos Poderes. Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós. É a Casa que tem de decidir”, afirmou.
O pedido para que o Plenário analise a decisão de Moraes foi formalizado por meio de requerimento apresentado pelo líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG).
''O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia'', concluiu Soraya.
