O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Apoio aos Motoentregadores em Campo Grande, prevendo a instalação de um ponto de apoio para esses profissionais na Praça dos Imigrantes, localizada no encontro das ruas Rui Barbosa e Joaquim Murtinho, no Centro da cidade.
Salineiro também enviou um ofício à Prefeitura solicitando informações sobre o prazo para retomada e conclusão da reforma da praça. O objetivo é que o espaço volte a receber os artesãos e, ao mesmo tempo, abrigue a estrutura destinada aos motoentregadores.
“Pretendo pedir à prefeita que dê uma atenção a esse projeto para colocar nos planos da obra, enquanto o texto tramita na Câmara, pois basta reservar uma parte do espaço para criar esse apoio. É algo simples, mas que vai significar muito aos motoentregadores”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei n. 12.000/25 aguarda análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Municipal. Após o parecer, seguirá para outras comissões e, por fim, será votado em plenário pelos vereadores.
A proposta prevê que o ponto de apoio ofereça condições adequadas de descanso, higiene e segurança aos motoentregadores e ciclistas que trabalham com entregas. A revitalização da Praça dos Imigrantes também deverá incluir melhorias de infraestrutura, acessibilidade e segurança.
O texto ainda proíbe a cobrança de qualquer valor para utilização do espaço, garantindo que o acesso seja gratuito aos trabalhadores.
