Revista MS

Rafael Tavares quer proibir transição de gênero em menores em Campo Grande

Se aprovado, projeto de lei de Rafael Tavares impede que menores de idade passem por procedimento de transição de gênero, em Campo Grande. O PL do parlamentar bolsonarista já está protocolado na Casa de Leis da Capital. 

O artigo 1º da proposição resume bem a ideia do parlamentar. 

''Fica proibida a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos, no Município de Campo Grande''. 

Ainda segundo o texto, a legislação – se aprovada – deverá ser respeitada por médicos, psicólogos, profissionais de saúde, clínicas e demais instituições médico-hospitalares, tanto da rede de saúde pública quanto na particular. 

Rafael ponderou no texto que a proposta não proíbe tratamento de doenças, síndromes e condições especiais ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas, que visam o desenvolvimento sadio da criança e adolescente. 

Multa 

Tavares colocou no texto que, quem desrespeitar a legislação sofrerá multa entre  200 UFICs (cerca de R$ 906 em 2024) e 300 mil UFICs (cerca de 1,3 milhão em 2024). 

''O estabelecimento reincidente terá sua licença de funcionamento e inscrição municipal cassadas, sem prejuízo das multas pecuniárias previstas… o valor da multa será aplicado em dobro caso a infração seja cometida sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente'', diz o PL, entre outras considerações. 

Tavares

O ex-deputado estadual foi o segundo vereador mais votado na Capital Morena, nas eleições de outubro de 2024. Ele já apresentou um ''pacote anti-LGBT'', com proibição de crianças até 12 anos na Parada Gay e o sexo biológico como único critério para participação em atividades esportivas no Município.