Os prontuários médicos do CAPS III Aero Rancho, desaparecidos, em Campo Grande, estão sendo investigados, conforme a delegada Ana Cláudia Medina, diretora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
Nesta segunda-feira (4), o relatório final da auditoria do DenaSUS foi entregue à unidade policial. Além do DRACCO, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública de MS, que acompanham o caso desde a deflagração da Operação SOS Caixa Preta, em abril deste ano.
De acordo com a investigação, o CAPS III foi inaugurado em 2019 e deveria armazenar aproximadamente 23 mil prontuários de pacientes. No entanto, a auditoria conseguiu rastrear apenas 10 mil registros. Os outros 13 mil continuam desaparecidos, sem respaldo documental ou digital. Segundo a delegada, não foram encontrados backups digitais e os arquivos físicos estavam entre papéis destinados à reciclagem comum.
“Não encontramos nem o físico, nem o digital. E o que vimos foi um descarte feito em uma reciclagem totalmente inadequada”, afirmou Medina. “Esses documentos são sigilosos e refletem diretamente nos direitos das pessoas, principalmente em tratamentos de saúde mental, que exigem acompanhamento de longo prazo”, explica.
Durante a apuração, a alegação de que haveria duplicidade de fichas ou que parte não caracterizava prontuários foi descartada pela perícia. Os documentos sumidos referem-se ao período de 2019 até o início de 2024, abrangendo todo o tempo de funcionamento da unidade.
A operação já resultou no afastamento de três servidoras públicas, incluindo uma médica, e no cumprimento de mandados de busca e apreensão tanto em residências quanto nas dependências do CAPS III. A Polícia Civil também apura quebra de sigilo profissional, destruição ilegal de documentos e possível manipulação de sistemas informatizados.
“O que está em jogo é o direito das pessoas à continuidade do tratamento e à preservação de sua história clínica. Não se trata de um erro pontual, mas de uma falha grave na política pública de saúde mental”, finalizou a delegada.
