Projeto de Lei que permite castrar cerca 2,8 mil cães e gatos por mês foi aprovado em sessão da Câmara, nesta quinta-feira (6), em Campo Grande. O tema tramitou na Casa de Leis debaixo de polêmicas e pressão de ativistas da causa animal.
Conforme a divulgação, se trata do PL 12.140/25. Este texto substituiu o da vereadora Luiza Ribeiro (PT), mas com poucas alterações. A autoria da matéria deixou de ser a parlamentar e passou para as mãos da prefeitura, já que gera gastos ao Executivo e seria inconstitucional se ficasse com a vereadora.
Foi definido que ''o poder público fará a gestão e o controle dos procedimentos de esterilização cirúrgica de caninos e felinos, por meio da disponibilização de vagas para cirurgias gratuitas com número pré-fixado mensalmente de no mínimo 0,6% a 1% destes animais. Estima-se que fique entre 1,6 mil a até 2,8 mil por mês''.
Ainda segundo divulgado pela Câmara, o percentual é fruto de emenda assinada por todos os vereadores e é baseado em dados do último censo realizado pelo Centro de Controle de Zoonozes.
A proposta da prefeitura contemplava 18 mil animais por ano, porém a emenda da Câmara definiu o percentual, justificando que a fixação de um número estático não assegura efetividade e progressividade da política pública, podendo se tornar insuficiente, diz novamente a divulgação da Casa de Leis.
Polêmica
O texto original, da vereadora petista foi vetado pelo Executivo. A justificativa é que a matéria traria gastos à prefeitura, o que é vedado pela Constituição. Porém, as ativistas da causa pressionaram a Câmara e a Prefeitura – por meio de diversos protestos.
A protetora de animais Daniela Reis, do ''Grupo Anjos da Dani'', ressaltou que o número de castrações realizadas chegava a, no máximo, mil procedimentos mensais, porém reduziram drasticamente desde agosto.
''É uma luta da causa animal que está sendo atendida com esse projeto na Câmara'', disse, esclarecendo que houve o pedido para que na proposta constasse o percentual, pois no próximo ano um novo Censo está previsto.
