Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que estabelece o Passe Livre Cultural.
A medida abrange eventos como shows, peças teatrais, exposições e outros eventos culturais, e visa garantir o acesso gratuito a eventos socioculturais, tanto em locais públicos quanto privados, para pessoas com deficiência (PcD) que comprovem renda familiar per capita de até três salários mínimos.
De acordo com a proposta, o benefício também se estende ao acompanhante de pessoas com deficiência visual, intelectual, física, mobilidade reduzida, autismo ou outras condições que exijam auxílio para acessar os eventos.
Conforme o texto da proposta, o acesso gratuito será concedido mediante inscrição no setor público competente e o cadastro para obtenção de uma carteira de identificação, que pode ser digital ou tradicional. Com esse documento, a pessoa com deficiência poderá ter acesso aos eventos, desde que atendidas as condições de acessibilidade e lugares reservados para os beneficiários.
Para o deputado Professor Rinaldo Modesto, o projeto é uma medida importante para promover a inclusão social e proporcionar a essas pessoas a possibilidade de participar ativamente da vida cultural do Estado. “A pessoa com deficiência, devido à sua condição de mobilidade reduzida, precisa de incentivos do poder público e da iniciativa privada para facilitar sua participação em eventos culturais e elevar sua autoestima”, afirma.
