Em meio à emergência zoosanitária de gripe aviária, o Ministério da Agricultura vai convocar 250 auditores fiscais federais agropecuários (Affas) que prestaram concurso público realizado no ano passado. A medida visa o reforço das fiscalizações e ações de contingenciamento da doença, segundo Fávaro.
“Estamos autorizando o chamamento para os novos agentes do Ministério da Agricultura, os auditores fiscais federais agropecuários. Vamos chamar imediatamente 250 Affas, 25% acima do previsto no concurso, e se necessário pediremos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumente em mais 50% adicionalmente”, disse Fávaro a jornalistas, após participar da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O concurso feito no ano passado prevê o chamamento de 200 servidores, mas há previsibilidade legal de o ministério convocar 25% mais de candidatos das vagas de reserva. Se necessário, o decreto presidencial pode ainda elevar o número em mais 50%. “Se for preciso, chamaremos mais servidores porque não tem nada que nos garanta mais mercado, mais tranquilidade, mais oportunidade do que o status sanitário brasileiro”, defendeu o ministro.
O ato de chamamento dos servidores deve ser publicado ainda nesta terça-feira pelo Ministério da Agricultura.
O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei 3.179/2024, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que prevê o pagamento de horas extras por intermédio de um fundo aos servidores públicos do Ministério da Agricultura. A medida pode ser utilizada em necessidade de aumento de abates pelos frigoríficos ou em crises de emergência sanitária. “A saída é o fundo para compensações de horas extras, um projeto muito bem elaborado”, afirmou Fávaro.
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