O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu à Justiça para obrigar o estado e a Prefeitura de Campo Grande a reduzirem a fila de espera por cirurgias gerais para adultos na rede pública de saúde. O órgão quer que os pacientes sejam atendidos dentro dos prazos estipulados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O CNJ estabelece que o limite de espera deve ser de no máximo 100 dias para consultas e 180 dias para cirurgias eletivas. No entanto, atualmente, segundo investigação do MP, há casos de pacientes aguardando há mais de dois anos por atendimento.
O recurso foi apresentado no dia 28 de janeiro, após a Justiça negar um pedido de tutela de urgência feito pelo MP na ação civil pública que investiga a demora. A decisão de primeira instância argumentou que os governos municipal e estadual demonstraram comprometimento ao apresentar um plano de ação para reduzir as filas.
No entanto, para o MP, as medidas propostas são insuficientes, genéricas e não garantem a solução do problema dentro de um prazo razoável. Dados levantados pelo Ministério Público mostram que o problema da fila de cirurgias gerais para adultos se arrasta há anos sem uma solução.
Em fevereiro de 2019, 6.555 pacientes aguardavam por uma consulta na especialidade. Em 2023, a fila chegou a 7.729 pessoas. Já em junho de 2024, ainda havia 3.715 pacientes esperando por uma consulta, sendo que a solicitação mais antiga era de setembro de 2022.
Segundo o MP, a longa espera tem levado muitos pacientes a terem um agravamento nos quadros clínicos, precisando de internações hospitalares e cirurgias de emergência por falta de um atendimento adequado. Além disso, o Ministério Público aponta para o aumento de pacientes judicializando o problema, na esperança de conseguir um atendimento mais rápido.
Medidas insuficientes
Durante a tramitação do processo, a Justiça determinou uma audiência de conciliação entre as partes. Na ocasião, a prefeitura pediu 30 dias para apresentar um plano de ação, enquanto o estado se comprometeu a fornecer dados atualizados sobre os atendimentos em até 15 dias.
No entanto, o MPMS aponta que os documentos apresentados não trazem compromissos concretos para resolver a fila de cirurgias. O plano municipal, por exemplo, menciona apenas a possibilidade de ampliar as consultas no Hospital Adventista do Pênfigo, sem detalhar metas, prazos ou recursos destinados à ampliação.
O documento também sugere higienização da fila por meio de novas triagens, o que, segundo o MP, apenas exclui pacientes que já faleceram ou conseguiram atendimento por outros meios, sem resolver o problema dos que seguem aguardando. Já o estado, segundo o Ministério Público, sequer apresentou um plano efetivo para lidar com a situação.
O MP também cita um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que encontrou diversas irregularidades no sistema de regulação de Campo Grande. Entre os principais problemas apontados, estão a falta de critérios na ordem de atendimento, o crescimento das filas e o não cumprimento dos cronogramas estabelecidos.
O documento ainda destaca que o município tem realizado agendamentos sem respeitar a ordem da fila de espera e que alguns pacientes conseguem atendimento sem passar pelo processo de regulação, o que prejudica aqueles que aguardam há mais tempo.
No recurso, o MP pede que a Justiça conceda a tutela de urgência para obrigar o estado e a prefeitura a apresentarem um plano de ação viável e que seja executado dentro do prazo máximo de 180 dias. Caso o pedido seja aceito, os governos terão que cumprir metas e prestar contas mensalmente sobre a redução da fila, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. O recurso será analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
