O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até dois salários mínimos. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza a tabela do IR a partir de maio, fixando a faixa isenta em R$ 3.036 mensais.
O objetivo é preservar o benefício para trabalhadores e trabalhadoras de menor renda, considerando o novo piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518. “Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, afirmou o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A lei teve origem no Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Aprovada no Senado na última quinta-feira (7), a medida substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade na segunda-feira (11).
Durante a discussão, alguns senadores defenderam ampliar a isenção para quem ganha até R$ 7,3 mil, mas Jaques Wagner argumentou que alterações atrasariam a aprovação e deixariam de garantir a continuidade do benefício. Segundo ele, a ampliação já é debatida na Câmara por meio do PL 1.087/2025, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto em análise propõe isentar a partir de 2026 quem recebe até R$ 5 mil, além de elevar de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite de renda para redução parcial do imposto. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado.
