O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que busca reforçar o combate à violência contra as mulheres na capital. A proposta determina que todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, tenham a obrigação de comunicar à polícia qualquer caso de violência contra a mulher atendido no município.
De acordo com o texto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a constatação da agressão, utilizando um meio oficial e registrando as informações essenciais sobre o ocorrido. Caso haja dados disponíveis sobre o agressor, esses também deverão ser incluídos no documento enviado às autoridades.
O projeto estabelece ainda que a identidade da vítima e do profissional de saúde responsável pela notificação não poderá ser divulgada, exceto em circunstâncias excepcionais que representem risco à segurança da comunidade ou da própria vítima. Nesses casos, a liberação dos dados deverá ocorrer sob avaliação da autoridade sanitária e com ciência da vítima ou de seu responsável.
Além disso, a proposta prevê a realização de campanhas de conscientização dentro das unidades de saúde para reforçar a importância da denúncia e do enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a criação de canais específicos para garantir que as notificações sejam feitas conforme as diretrizes estabelecidas.
Na justificativa do projeto, Rafael Tavares argumenta que a violência contra a mulher não pode ser tolerada e não é apenas um problema de segurança, mas também uma questão de saúde pública, exigindo uma resposta ágil e integrada entre três setores: saúde, segurança pública e assistência social.
Na visão do vereador, a medida representaria um grande avanço no enfrentamento desse tipo de crime em Campo Grande, estando em consonância com a legislação nacional, como a Lei Maria da Penha. Tavares acredita que sua proposta reforça seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, assegurando que elas recebam a devida proteção do Estado.
Assessoria de Imprensa do Vereador
