O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4). O programa busca fomentar a produção interna de fertilizantes e de suas matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
A lei estabelece como objetivos reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e matérias-primas, garantir a segurança alimentar e nutricional, diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária e assegurar suprimento estável desses insumos para a atividade agropecuária.
Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. Pela nova regra, o porcentual mínimo obrigatório será de 2% a partir de julho de 2027. Esse índice subirá gradualmente até alcançar 10% em janeiro de 2037.
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O presidente vetou o trecho que estabelecia que, para os efeitos da lei e de sua regulamentação, seriam considerados fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional. Segundo o Palácio do Planalto, a redação restringia o conceito de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no país e entrava em conflito com o dispositivo que trata da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no mercado brasileiro.
Com a sanção, o Profert passa a integrar o conjunto de instrumentos voltados ao fortalecimento da produção nacional de insumos usados no campo, com foco em fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de insumos biológicos e remineralizadores.
A nova lei cria o Profert, define metas graduais para a mistura mínima de fertilizantes nacionais no mercado interno e mantém, após veto presidencial, a redação ajustada sobre o conceito de fertilizantes no âmbito do programa.
Fonte: Estadão Conteúdo
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