A investigação da PF (Polícia Federal) sobre a venda de sentenças no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revelou um esquema envolvendo desembargadores suspeitos de favorecer grileiros em disputas de terras no Estado.
A operação, batizada de Ultima Ratio, levou ao afastamento de cinco magistrados no final de outubro de 2024, sendo quatro deles afastados e um já aposentado. Sendo eles: Marcos José Brito Rodrigues; Sérgio Fernandes Martins; Divoncir Schreiner Maran; Sideni Soncini Pimentel; e Vladimir Abreu da Silva;
Marcos José de Brito Rodrigues, conhecido como “o Gordo”, que, de acordo com as apurações da PF, teria recebido vantagens financeiras para proferir decisões favoráveis a grileiros. A investigação revelou conversas em que o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, acusado de intermediar o pagamento de decisões judiciais, mencionava o desembargador e discutia valores para garantir uma sentença favorável.
Um dos casos analisados pela PF envolveu a disputa sobre duas fazendas em Rochedo – a 81 km de Campo Grande, onde os vendedores, após não receberem um pagamento de R$ 2,6 milhões, buscaram a reintegração de posse.
Em primeira instância, a decisão havia sido favorável aos vendedores, mas o relator do caso, Marcos José de Brito Rodrigues, reverteu a decisão, alegando que os vendedores não haviam cumprido o contrato com os compradores.
Além disso, o desembargador aplicou uma multa de R$ 378 mil contra os vendedores. O pagamento de R$ 15 mil a Rodrigues foi registrado em mensagens entre o advogado e um dos compradores, Paulo Fenner, que indicam a compra de decisões judiciais.
No entanto, em 2020, o processo foi reavaliado e a reversão proposta por Brito Rodrigues foi desfeita, com os compradores sendo considerados culpados novamente. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que afastou os desembargadores no final de outubro mencionou essas mensagens como evidência do envolvimento de magistrados no esquema.
A PF também investiga a possível ligação desses magistrados com os empresários Osmar Domingues Jeronymo e seus sobrinhos, Diego Moya Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo, que estariam envolvidos em fraudes de terras no Estado.
Segundo a PF, Osmar Jeronymo seria “proprietário oculto” das terras de seus sobrinhos e teria utilizado escrituras falsas para tentar tomar terras de outros proprietários.
Em um dos casos, a fazendeira Marta Martins de Albuquerque alegou que teve sua propriedade tomada após emprestar a terra como garantia de uma dívida. Quando tentou recuperar a fazenda, descobriu que a terra havia sido registrada para os empresários Percival Henrique de Souza Fernandes e Diego Moya Jeronymo, com documentos falsificados.
A PF confirmou, por meio de laudo pericial, que a assinatura registrada no cartório não era da fazendeira, mas os empresários conseguiram decisões favoráveis no TJ-MS, inclusive com a ajuda do advogado Félix Jayme, envolvido nas negociações.
Apesar das acusações, os investigados negam qualquer irregularidade. A defesa de Sideni Soncini Pimentel afirmou que suas decisões foram baseadas em precedentes do STJ e que ele não teve participação no julgamento de mérito.
A defesa de Percival Fernandes também negou qualquer vínculo com o esquema de compra de sentenças e afirmou que as decisões mencionadas não o beneficiaram.
O caso segue sob segredo de justiça, e o TJ-MS informou que a investigação está sob competência do STF. Até o momento, não houve uma decisão final sobre os desdobramentos das suspeitas de corrupção e favorecimento a grileiros no estado.
