Criado pelo deputado João Henrique Catan (PL), o PL 34/2025 proíbe a exigência de instalação de câmeras corporais nos fardamentos de policiais em Mato Grosso do Sul. A medida tem gerado polêmica em outros estados.
Conforme divulgação da Assembleia Legislativa, a proposta do deputado bolsonarista vale independente de qualquer regulamentação em âmbito estadual ou federal. Ele propõe que, em vez das câmeras, o governo estadual faça investimentos estratégicos e prioritários na segurança pública, aumentando a eficácia e eficiência do sistema de segurança de MS.
''… fortalecimento das ações de Prevenção, Repressão e Investigação Criminal, com foco na implementação de estratégias de policiamento comunitário e o uso de novas tecnologias para coleta, análise e monitoramento de dados; abertura de concursos públicos para o reforço no efetivo policial e valorização e restruturação dos salários e benefícios dos servidores públicos da área de segurança pública'', diz trecho do projeto, que elenca a sugestão de Catan.
O parlamentar justificou o motivo de ser contra o monitoramento das ações policiais por câmeras corporais.
''A implementação de bodycams, além de gerar um impacto financeiro expressivo, comprometeria investimentos prioritários na segurança pública, em tempos em que o Estado enfrenta sérias dificuldades em garantir a infraestrutura básica necessária para a segurança pública”, justificou o parlamentar.
