Revista MS

Comércio da Capital poderá abrir nos feriados da República e Consciência Negra

O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir nos feriados de 15 e 20 de novembro, Proclamação da República e Consciência Negra, respectivamente, desde que siga normas da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado da Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Os empresários que decidirem abrir nesses dias devem conceder uma folga compensatória ao funcionário, preferencialmente na semana seguinte, respeitando o limite de até 15 dias. Também é necessário notificar o sindicato dos trabalhadores com cinco dias de antecedência, de forma escrita e mediante pagamento de R$ 22,00 por funcionário, com isenção para empresas e empregados contribuintes dos sindicatos, explica o Gerente de Relações Sindicais, Fernando Camillo.

Para supermercados, a Convenção Coletiva permite funcionamento em todos os feriados, exceto Natal e Ano Novo.

As convenções dos sindicatos podem ser consultadas aqui mesmo no site da Federação do Comércio de MS.