Uma semana após o caso da Apple por práticas de monopólio envolvendo a App Store no Brasil, a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga o Google por monopólio no Android.
Na terça-feira (3), o órgão instaurou um inquérito administrativo para investigar práticas de monopólio por parte do Google, que incluem abuso de posição dominante no mercado digital do Brasil.
O Cade vai analisar se o Google impõe altas taxas e regras rígidas para desenvolvedores e limita outras lojas de aplicativos concorrentes no Android.
Além disso, assim como o caso da Apple, o Cade busca indícios de que o Google restringe alternativas de pagamentos em apps para Android, configurando monopólio da Play Store no Brasil.
Por falar em Play Store, a pré-instalação da loja oficial do Google para o Android é outro foco da investigação. De acordo com o Cade, o destaque que o Google fornece à Play Store, por si só, já dificulta a concorrência justa no mercado.
Caso tenha o mesmo destino que a Apple, o Google terá que liberar formas alternativas de pagamento para apps do Android no Brasil.
Aliás, o próprio CADE afirma em nota que abriu a investigação por observar indícios de que o Google age similarmente à Apple.
“Dado o funcionamento do sistema operacional Android, no que tange à distribuição de aplicativos e ao processamento de pagamentos de compras in-app, verifica-se a existência de indícios de que o Google pode estar adotando práticas semelhantes àquelas objeto de investigação no processo retromencionado, havendo, inclusive, investigações em outras jurisdições sobre o tema”, apontaram os técnicos do Cade.
No entanto, as ações do governo do Brasil contra as práticas de monopólio da Apple e do Google não são coincidências infelizes.
Atualmente, o governo visa fortalecer o Cade na fiscalização das big techs, se inspirando em países da União Europeia, bem como Japão e Estados Unidos.
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