Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de R$ 6.871.493.844,00 para o próximo ano.
A Vereadora Luiza Ribeiro apresentou emendas, tendo sido aprovadas 3 emendas individuais impositivas, 12 emendas ordinárias e 58 emendas indicativas, totalizando o valor de R$ 427.495.000.00
As emendas impositivas vão atender à área da saúde (prevenção de IST/HIV/HV), construção de vestiários para crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto Coruja e apoio financeiro para a realização dos blocos de rua durante o Carnaval de 2026, incentivando o fortalecimento da cultura popular.
Os valores aprovados como emendas ordinárias, serão destinados para implantação de um Centro de Comercialização e Processamento de Alimentos Orgânicos R$ 1 milhão, para equipar os 5 Conselhos Tutelares das Regiões Bandeira, Centro, Lagoa, Norte e Sul, serão mais R$ 1 milhão. Foram destinados R$ 500.000,00 para apoiar a realização do Festival do Sobá na Feira Central, R$ 500.000,00 destinados à manutenção da Orquestra Municipal de Campo Grande e mais R$ 850.000,00 para a revitalização e reforma de praças em diversos bairros, incluindo Arnaldo Estevão de Figueiredo, Taquaral Bosque, Preto Velho e Praça Cuiabá.
Ainda foram aprovadas 58 emendas que são classificadas na LOA como Emendas Indicativas, pois referem-se a reserva de recursos orçamentários que envolvem valores de convênios e financiamentos provenientes de outros entes públicos. Com parte de recursos de programas e ações do Governo Federal, serão investidos R$ 500.000,00 para a implantação do Projeto Quintais Produtivos, R$ 1.250.000,00 na criação de 5 restaurantes populares e R$ 200.000,00 para implantar uma Farmácia Viva para produção e comercialização de plantas medicinais, R$ 41.500.000.00 para garantir a pavimentação e drenagem em bairros como Tijuca, Parque União, José Teruel Filho, São Conrado, Parque dos Girassois, Pioneiro, União, Rancho Alegre, Lageado, Paulo Coelho Machado e na Aldeia Urbana Água Bonita.Para o meio ambiente e sustentabilidade urbana, foram aprovados R$ 2.000.000,00 para a implantação de barragens de comportas no Córrego Sóter, R$ 10.000.000,00 visando a implantação do Parque Municipal do Ceuzinho, R$ 1.000.000,00 para recuperação de sinalização viária das ciclovias existentes e R$ 2.000.000,00 para implantar novas ciclovias e bicicletários.
Foram aprovadas, ainda, emendas que garantiram recursos para a expansão da rede de laboratório e diagnósticos por imagem R$ 16.000.000,00, instalação de farmácias de manipulação R$ 1.000.000,00, para aquisição e instalação de academias ao ar livre R$ 150.000,00 e, inclusive R$ 300.000.000,00 para a Construção do Hospital Municipal, o que não veio previsto no texto original enviado pela Prefeita Adriane Lopes.
Para atender à cultura, a Vereadora Luiza Ribeiro aprovou R$ 2.000.000,00 em emendas cujos recursos serão destinados para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC).
Foi garantido, ainda, R$ 36.000.000,00 para a conclusão das obras da educação infantil, projetos que foram iniciados, alguns faz mais de 12 anos e que estão pendentes de conclusão e entrega definitivas das EMEIS.
Objetivando a regularização fundiária das comunidades indígenas Água Funda, Jardim Inapolis Imaty Kaxê (Santa Mônica) e Paravá (Vila Romana), foram aprovadas 4 emendas, totalizando R$ 4.000.000,00.
Também foram aprovadas, emendas destinadas aos Direitos Humanos e dos Animais, visando a realização de programas e ações que tenham como objetivo combater o racismo, fortalecer e preservar o patrimônio cultural do povo negro, no valor de R$ 400.000,00 e R$ 900.000,00 para ações de acolhimento da população LGBTQIAPN+, R$ 1.500.000,00 para a criação de um Centro Dia do Idosos e R$ 400.000,00 para criação do Banco de Ração para cães e gatos.
“As emendas que conseguimos aprovar na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, refletem o compromisso do nosso mandato com as demandas que escutamos diretamente da população. São ações que impactam a vida real das pessoas, desde a pavimentação de ruas até investimentos em cultura, direitos humanos, saúde e educação. Nosso objetivo é ajudar a construir uma Campo Grande mais inclusiva, sustentável e com mais qualidade de vida para todos”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
