Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor de projeto de lei que dificulta a realização do aborto em menores de idade vítimas de violência sexual. A votação ocorreu nesta quarta-feira (5). No total foram 317 votos a favor e 111 contrários.
Os parlamentares a favor do Projeto de Decreto Legislativo 3/25, da deputada Chris Tonietto, do PL, foram: Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL; Luiz Ovando (Progressistas) e Beto Pereira (PSDB). Os contrários foram: Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB e Camila Jara (PT). O petista Vander Loubet foi o único ausente.
Na prática, segundo o site da Câmara, o PDL anula resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Conanda, que dava prioridade na interrupção da gestação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto dispensava autorização dos pais ou responsáveis da menor para o aborto.
A favor
São várias as argumentações dos defensores do novo projeto: uma é que norma do Conanda extrapola a atribuição do Código Penal ao dispensar a exigência de boletim de ocorrência, ou autorização judicial para o procedimento. A dispensa da autorização dos pais ou responsáveis foi igualmente foi criticada, além da resolução não definir limite do tempo gestacional.
Outro ponto criticado pelos autores, segundo o site da Câmara, é o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em interromper a gravidez por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.
O deputado Luiz Gastão, um dos defensores do projeto, explicou que mesmo em países onde o aborto é permitido de forma mais ampla, como França e Reino Unido, há sempre um limite temporal para a prática, diz matéria da Câmara.
A autora do projeto, segue o site do legislativo, é a deputada Chris Tonietto. Ela afirmou que a violência sexual não pode ser combatida com o aborto, que ela classificou como outra violência. “A gente combate com fortalecimento de segurança pública. Sem contar que sequer é exigido o boletim de ocorrência [do estupro]”, disse.
