A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (5), a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores.
A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e tem caráter suprapartidário, permanente e plural. A nova frente tem como objetivo dar visibilidade às demandas das favelas da capital sul-mato-grossense, defender os direitos fundamentais dos moradores e pressionar por políticas públicas específicas.
“A criação desta Frente é uma ação necessária e urgente para que a realidade das favelas seja vista e enfrentada com responsabilidade e compromisso social. Precisamos integrar esses territórios à cidade, garantir dignidade e reparar a dívida histórica que o Estado tem com essa população”, afirmou Luiza.
Segundo dados do IBGE, entre 2010 e 2019, o número de favelas em Campo Grande aumentou de 3 para 38. Na época, mais de 4.500 domicílios foram identificados em condições precárias, abrigando cerca de 8 mil pessoas.
“Após os impactos da pandemia, certamente esse número é ainda maior. São milhares de famílias que enfrentam diariamente a falta de infraestrutura, como água potável, energia elétrica, saneamento básico, escolas e unidades de saúde”, destacou a parlamentar.
Para Luiza Ribeiro, as favelas não são apenas territórios de carência, mas também de potência. “Nelas vivem pessoas que, mesmo diante da precariedade, constroem relações de afeto, movimentam a economia, produzem cultura, praticam esportes e se organizam politicamente. Defender o desenvolvimento dessas comunidades é requisito para a construção de uma sociedade justa e fraterna.”
A vereadora também vinculou a criação da Frente ao programa Periferia Viva, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2024, considerado o maior investimento em favelas da história do país. Com mais de R$7 bilhões em recursos — dos quais R$5,3 bilhões são destinados à urbanização de 59 territórios em 48 municípios — o programa prevê ações estruturantes como moradia digna, saneamento, mobilidade, educação, saúde, cultura e geração de oportunidades.
“A agenda da Frente dialoga diretamente com o Periferia Viva. Queremos que Campo Grande esteja entre os municípios contemplados com esse investimento federal”, reforçou Luiza.
A parlamentar também lembrou que a iniciativa segue um movimento nacional. “A Câmara dos Deputados Federais criou, em 2023, uma Frente Parlamentar com o mesmo objetivo, reunindo mais de 200 parlamentares de diversos partidos. Agora, a Câmara Municipal de Campo Grande também se soma a esse movimento nacional pela cidadania e dignidade dos moradores das favelas.”
Entre as atribuições da Frente Parlamentar estarão acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas aos territórios vulneráveis, propor projetos de lei e dialogar com movimentos sociais, como a Central Única das Favelas (CUFA), que tem se destacado nacionalmente na luta por direitos e visibilidade.
“É hora de transformar o olhar e as políticas públicas para as favelas. A Câmara Municipal tem o dever de estar ao lado do povo e essa Frente será uma ponte entre a população e o poder público”, concluiu Luiza Ribeiro.