A Prefeitura de Bandeirantes anunciou no início do mês um pacote de medidas emergenciais para reorganizar as finanças e a estrutura administrativa do município. Através de dois decretos (nº 170 e nº 171), o prefeito Celso Ribeiro Abrantes (PSD), eleito em eleição suplementar e empossado no dia 1º de agosto, determinou um “pente-fino” completo em todos os contratos com fornecedores e na folha de pagamento, além da suspensão temporária de obras e despesas não essenciais. As ações terão validade inicial de 90 dias.
Segundo a divulgação, o objetivo, segundo a administração municipal, é garantir o equilíbrio fiscal, otimizar o uso de recursos públicos e assegurar a eficiência da gestão no início do novo mandato.
Revisão de Contratos e Obras
O Decreto nº 170 institui uma força-tarefa para reavaliar todos os contratos administrativos vigentes. Durante 90 dias, equipes técnicas irão analisar a legalidade, os valores e a real necessidade de cada contrato. Pagamentos a fornecedores e a execução de obras custeadas com recursos municipais também ficam suspensos, exceto aquelas consideradas inadiáveis.
“É uma medida de responsabilidade. Precisamos entender a fundo cada compromisso assumido pelo município para garantir que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado”, afirmou o prefeito Celso Ribeiro Abrantes.
A prefeitura reforça que a população não será afetada, pois os decretos garantem a continuidade e os pagamentos de todos os serviços considerados essenciais e indispensáveis, como saúde, educação, limpeza pública e segurança.
“Estamos tomando medidas responsáveis para organizar a casa. Nosso objetivo é garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com a lei e que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais eficiente possível, sem comprometer os serviços prestados à população”, afirmou.
Ajustes na Gestão de Pessoal
No âmbito da gestão de pessoal, o Decreto nº 171 estabelece a suspensão temporária de novas concessões de adicionais, gratificações, auxílios e horas extras. A medida não afeta direitos já adquiridos nem pagamentos obrigatórios por lei.
Além disso, o decreto determina a convocação de todos os servidores municipais que estão cedidos, afastados ou em permuta, que deverão se apresentar em seus órgãos de origem no prazo de 15 dias para uma reavaliação funcional. O pagamento de férias para o mês de agosto também foi suspenso e será reprogramado para data futura, sem prejuízo aos servidores.
“Estamos organizando a casa para construir uma base sólida para os próximos anos. Essas ações são temporárias e fundamentais para que possamos ter uma administração transparente, eficiente e financeiramente saudável, capaz de investir no que realmente importa para a população de Bandeirantes”, concluiu o prefeito.
Ao final do período de 90 dias, as secretarias responsáveis apresentarão relatórios detalhados com recomendações para a regularização ou rescisão de contratos e para a adequação da folha de pagamento à legislação vigente.
