As contas do ex-prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Junior, foram rejeitadas pela Câmara Municipal. A negativa ocorreu mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas de MS, o que coloca a situação como um ‘’desfecho peculiar’’.
Conforme a divulgação, as contas analisadas pela Casa de Leis e pelo Tribunal são referentes ao ano de 2014. A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária, onde o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, que recomendava a rejeição, foi aprovado.
Os vereadores que votaram pela rejeição foram Carlito Eleutério Dos Santos (PT), Fabiana Bahls Machado (PSDB), José Roberto das Neves (PSD), Lucineia Marinho de Oliveira Nogueira (PSB), Mauro Cezar (PSD) e Milton Gomes (PSDB).
Parecer
O TCE/MS, por meio do Parecer Prévio PA00-217/2024, havia analisado a gestão de Arceno Athas Junior e, embora tenha apontado falhas, concluiu pela aprovação das contas com ressalva e recomendação.
Foi dito também que as irregularidades destacadas incluíam a falta de documentos obrigatórios, como o relatório sobre a aplicação de recursos em programas municipais e o parecer técnico do Controle Interno. No entanto, o relator, Conselheiro Flávio Kayatt, avaliou que essas “impropriedades” não comprometiam a análise final e que eram infrações leves, sem danos à administração pública.
O TCE/MS também considerou regulares os repasses de duodécimo à Câmara Municipal, apesar de estarem acima do limite constitucional, pois o entendimento vigente à época permitia a inclusão da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na base de cálculo.
Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, no entanto, discordou do TCE/MS. Após analisar o processo, a comissão manteve seu parecer preliminar pela rejeição, argumentando que as irregularidades, como a falta de documentos, a escrituração irregular e o repasse excessivo do duodécimo, comprometiam os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência pública. A defesa do ex-prefeito, que argumentou que as falhas eram apenas documentais e que a gestão havia sido considerada regular pelo TCE/MS, não foi acatada pela comissão.
A votação final em plenário, realizada em 21 de julho de 2025, confirmou o parecer da comissão, com 6 votos a 3 pela rejeição das contas de Arceno. Durante a sessão, o ex-prefeito questionou a decisão, alegando que suas contas, que haviam sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas, estavam sendo rejeitadas, enquanto as de outros ex-gestores, que haviam recebido parecer prévio de reprovação, foram aprovadas pela Câmara.
