Revista MS

Flávio César é eleito presidente do Comitê Gestor do IBS, instância máxima da Reforma Tributária

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1º) o primeiro presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). 

A eleição, realizada durante reunião do Conselho Superior do Comitê, marca um capítulo inédito e decisivo na implementação da Reforma Tributária, conferindo a Flávio César o comando da instância máxima do novo modelo fiscal do país.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o CGIBS será o órgão central responsável pela implementação, operacionalização e governança do novo tributo, que substituirá o ICMS e o ISS. Com potencial de arrecadação superior a R$ 1 trilhão por ano, o IBS se consolidará como o principal imposto do Brasil, alterando profundamente a lógica federativa da arrecadação e exigindo alto grau de coordenação entre estados e municípios.

Ao agradecer a confiança dos secretários estaduais de Fazenda e assumir oficialmente a presidência do Comitê Gestor do IBS, Flávio César destacou o caráter federativo da escolha e reforçou o compromisso com o avanço para implementação do novo sistema tributário.

“Recebo essa missão com profunda honra e senso de responsabilidade. A escolha do meu nome, fruto de um consenso entre os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, muito me orgulha e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso coletivo que temos com o êxito da Reforma Tributária. Esse gesto de confiança é, sem dúvida, reflexo da atuação que venho exercendo à frente do Comsefaz, sempre pautada pelo diálogo, pelo equilíbrio e pelo respeito às instituições”, destacou.

A eleição de Flávio César é um reconhecimento direto de seu perfil conciliador, técnico e institucional. Desde fevereiro de 2025, ele está à frente do Comsefaz — outro cargo de peso que também assumiu como o primeiro representante do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul a ocupar a presidência, eleito por unanimidade. Essa trajetória evidencia não apenas sua ascensão no cenário nacional, mas a confiança que conquistou entre os pares para liderar processos complexos em um ambiente de múltiplos interesses.

Sob sua liderança, o Comsefaz tem se destacado pelo diálogo técnico e político com o Congresso Nacional, o Governo Federal e os entes subnacionais, defendendo um federalismo mais cooperativo e eficiente. Agora, à frente do CGIBS, Flávio César carrega a responsabilidade de conduzir os primeiros atos administrativos do novo sistema tributário, garantir o cumprimento dos cronogramas da reforma e estruturar um modelo de arrecadação que reduza distorções históricas e amplie a justiça fiscal no país.

Antes de chegar à linha de frente da Reforma Tributária, Flávio César construiu uma trajetória consistente na administração pública de Mato Grosso do Sul. Foi eleito vereador por dois mandados, presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças e a Casa de Leis. Atuou como secretário adjunto de Governo, foi titular da Secretaria de Governo e assumiu, em 2023, assumiu a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.