Revista MS

Construtora alvo da PF em escândalo nacional possui contratos milionários em rodovias de MS

A empreiteira LCM Construção e Comércio, atualmente sob escrutínio da Polícia Federal na Operação Route 156 por supostas irregularidades e direcionamento de licitações, detém um vasto portfólio de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 25 estados brasileiros, totalizando cerca de R$ 15 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, a empresa também figura como protagonista em importantes obras rodoviárias, com contratos que ultrapassam a marca de R$ 220 milhões.

O mais recente desses acordos, formalizado em junho e divulgado no Diário Oficial da União, destina-se à conservação de aproximadamente 300 quilômetros das BRs-158 e 262, com um valor estimado em R$ 46,7 milhões, inserido no programa BR-Legal 2, do Ministério dos Transportes.
A ascensão da LCM no cenário das grandes empreiteiras é notável, especialmente após a Operação Lava Jato ter desestabilizado diversas construtoras tradicionais do país. Fundada em 2014, a companhia rapidamente consolidou sua posição, fechando contratos de cifras expressivas com a administração pública.

SUSPEITAS DE FRAUDES
A Operação Route 156, deflagrada em 22 de julho, centra-se na apuração de um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em obras na BR-156, no Amapá. As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma organização criminosa estruturada no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Amapá, que teria fraudado pelo menos quatro pregões eletrônicos, somando R$ 60 milhões em contratos sob suspeita. A LCM, por si só, possui cerca de R$ 192 milhões em contratos com a superintendência do DNIT naquele estado.

O presidente da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, foi um dos alvos de busca e apreensão da PF, que inclusive confiscou três veículos de luxo da marca Porsche em sua posse. Outro envolvido nas apurações é Marcello Linhares, superintendente do DNIT no Amapá, afastado do cargo por determinação judicial. A operação também alcançou o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob suspeita de utilizar sua influência para liberar verbas públicas destinadas à empreiteira.

(Empreiteiro presidente da LCM Construções ganhou espaço em licitações públicas após grandes empresas serem alvo da operação Lava Jato / foto: redes sociais)

É relevante destacar que a LCM Construção já recebeu aproximadamente R$ 418 milhões em emendas parlamentares desde 2016, conforme dados do Portal da Transparência. Desse montante, cerca de R$ 71 milhões são provenientes das chamadas “emendas de relator” ou “orçamento secreto”, conhecidas pela falta de transparência nos repasses. A maior parcela, R$ 276 milhões, foi destinada por meio de emendas de bancada, propostas coletivamente por parlamentares de diversos estados, como Roraima, Paraíba, Rondônia, Paraná e Amapá.

IMPACTO EM MS
Em Mato Grosso do Sul, a atuação da LCM não é menos significativa. Entre 2021 e 2024, a construtora firmou ao menos seis contratos com o DNIT para intervenções em rodovias federais. Juntas, essas contratações somam mais de R$ 224 milhões e abrangem a manutenção de aproximadamente 695 quilômetros de estradas.

A empresa é responsável por serviços em trechos cruciais como a travessia urbana da BR-463 em Dourados, a ligação da BR-419 entre Rio Verde e Jardim, além de segmentos da BR-267 que conectam Guia Lopes da Laguna à fronteira com o Paraguai. As obras incluem conservação, recuperação de pistas e eliminação de pontos críticos, essenciais para a infraestrutura viária do estado.

OUTRO LADO

Em contato com a reportagem, o Dnit-MS afirmou que “Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Amapá e outros estados, nesta terça-feira (22/07), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.

As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
 
O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”