A Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (6) após a divulgação de um caso envolvendo a expulsão arbitrária de um adolescente com Transtorno do Espectro Autista de um ônibus intermunicipal em Sidrolândia (MS).
Segundo relatos, o adolescente de 16 anos foi retirado do veículo por um motorista ainda não identificado e deixado sozinho na rodoviária da cidade, em total estado de vulnerabilidade. O ato, considerado inaceitável pela Comissão, viola dispositivos fundamentais da Constituição Federal, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A OAB/MS manifestou solidariedade à vítima e a família, colocando à disposição para prestar apoio institucional e jurídico. “É inadmissível que, em pleno 2025, pessoas com deficiência continuem sendo expostas à tamanha negligência e desrespeito”, afirma a nota.
A Comissão ainda reforçou que acompanhará os desdobramentos do caso e cobrará a devida apuração e responsabilização dos envolvidos.
