A brutal morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, reacendeu a revolta e a indignação contra a violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Vanessa foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, com três facadas no coração. O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (12), e ela não resistiu, falecendo na Santa Casa de Campo Grande.
Diante desse crime brutal, a vereadora Luiza Ribeiro alerta para falhas graves no atendimento às mulheres em situação de violência e reforça a necessidade de medidas concretas. “Não basta apenas lamentar, é preciso cobrar ações efetivas dos órgãos responsáveis!”, afirma a parlamentar.
A vereadora destaca que não foi apenas no caso de Vanessa que o Protocolo de Segurança deixou de ser aplicado. É necessário investigar a atuação da Casa da Mulher Brasileira, delegacia responsável pelas denúncias de violência doméstica, e do Ministério Público Estadual (MPMS). “Quais medidas concretas estão sendo tomadas para proteger essas mulheres?”, questiona.
Segundo o artigo 11 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), a autoridade policial deve acompanhar a vítima para garantir a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. No entanto, Vanessa teve que retornar à residência acompanhada apenas de um amigo, evidenciando a omissão do Estado na sua proteção.
Outro ponto alarmante é a precariedade da estrutura governamental voltada à defesa da mulher. “Em nossa cidade, atualmente, essa pauta é gerida por uma secretaria executiva que opera com pouquíssimos recursos financeiros e de pessoal. Desde que a prefeita Adriane Lopes assumiu o mandato, observamos um grave retrocesso nessa área, o que é inaceitável diante dos altos índices de violência contra a mulher em Campo Grande”, denuncia Luiza Ribeiro.
No âmbito estadual, a parlamentar reforça a necessidade urgente de um órgão mais estruturado e fortalecido para implementação de políticas públicas para mulheres no MS. “Já passou da hora de termos uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, com orçamento adequado e com um efetivo (número de servidoras) que seja suficiente para criar, expandir e fortalecer ações que combatam a violência de gênero e melhorem a vida das mulheres”, enfatiza.
Além disso, a vereadora critica a decisão do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que extinguiu a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande. “Essa decisão inviabiliza a efetivação da Lei Maria da Penha na cidade. As três varas existentes não dão conta da imensa demanda. Precisamos ampliar a estrutura, criar a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, nomear mais juízes, promotores, oficiais de justiça e servidores. Caso contrário, não se pode falar da efetivação da Lei Maria da Penha. Estamos cansadas! Estamos desesperadas!”.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
