Quase 4 mil pacientes estão à espera de atendimento psiquiátrico em Campo Grande. Ainda segundo denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), há pacientes esperando há quase um ano e meio por uma consulta.
O alto número de pacientes na fila de espera chegou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública em novembro de 2024. Na denúncia, o MPMS exigiu que a espera não ultrapassasse 100 dias.
Segundo documento, há 3.560 pacientes aguardando na fila para consulta psiquiátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A denúncia aponta que 2.833 adultos e 727 crianças aguardam atendimento, com solicitações desde setembro de 2023.
A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul disputam na Justiça quem deve resolver o problema. O cenário gerou indignação do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator do caso.
“Já não bastasse o fato de que o prazo máximo estabelecido em cem dias para acesso ao necessário e reclamado atendimento – prazo esse que já constitui um verdadeiro absurdo – o que se constata é um manifesto desrespeito e desprezo para com tais pacientes, pois quase quatro mil pessoas – crianças e adultos – estão aguardando em lista de espera para ainda terem acesso à primeira consulta em psiquiatria. Isto é um absurdo!”, escreveu o desembargador.
O Ministério Público sustenta que o atraso viola direitos fundamentais e gera riscos graves à saúde mental dos pacientes, além de sobrecarregar o Sistema de Justiça com ações individuais de pacientes que buscam atendimento emergencial pela via judicial.
O pedido do MPMS foi aceito pela Justiça, que impôs uma multa diária de R$ 10 mil para o Estado e o Município caso descumprissem a ordem. O juiz determinou que, em 30 dias, ambos apresentassem um plano de ação com metas e prazos para reduzir a fila.
Desde então, o Estado tenta evitar ser responsabilizado. No início de janeiro, o governo recorreu da decisão, alegando que a responsabilidade pelo serviço de saúde mental é do município.
Apesar dos argumentos do Estado, o desembargador rejeitou a tentativa do governo de transferir a responsabilidade exclusivamente para a prefeitura. Ele reforçou que ambos têm obrigação na garantia do atendimento à saúde.
Tanto Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) quando a SES (Secretaria de Estado de Saúde) foram procuradas a respeito do cumprimento da ordem judicial, mas não se posicionaram até o fechamento desta matéria.
