Revista MS

Comissão da Câmara dos Deputados aprova multa para gestos obscenos no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3575/21 que estabelece multa para o motorista que fizer gestos obscenos ou injuriosos no trânsito.

O texto, do ex-deputado Carlos Bezerra, de Mato Grosso, foi aprovado por recomendação do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Além de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o objetivo da proposta é coibir comportamentos desrespeitosos que possam provocar reações perigosas no trânsito. 

A proposta inclui essa conduta entre as infrações leves, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira de habilitação.

Na avaliação do relator Diego Andrade, a punição reforça a importância do respeito entre os motoristas e entre eles e os pedestres, promovendo um trânsito mais seguro e civilizado.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.