quarta-feira, 28/02/2024
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CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”: 11 anos da Lei Maria da Penha

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A Lei Estadual n° 4.969, de 29 de dezembro de 2016, instituiu a Campanha “Agosto Lilás” e o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completará 11 anos de vigência – e, para comemorar a data, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul coordena e desenvolve a campanha “Agosto Lilás”, com objetivo de divulgar a lei e chamar a atenção da sociedade para o triste fenômeno da violência contra mulheres e meninas, em pauta constante nos noticiários.

A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres é o órgão responsável pelas ações, em parceria com organismos municipais de políticas para mulheres, instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direito e conselhos de classe. A lei prevê a realização, em âmbito estadual, de ações de mobilização, palestras, encontros, debates, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, e formaliza o programa “Maria da Penha vai à Escola”: ações educativas com o público escolar. (*) padronizando a palestra: power point para todos os envolvidos.

Por Assecom

 

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