sábado, 24/02/2024
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Projeto de lei que previa dentistas em hospitais é vetado pelo governo

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O Governo de Mato Grosso do Sul vetou mais um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial, o Estado barrou a proposta que previa a obrigatoriedade da presença de dentistas em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).

A intenção é evitar que os pacientes contraiam infecções pela arcada dentária. A justificativa é que a pessoa em estado crítico precisa de cuidado especializado e multidisciplinar.

Assim como os demais vetos, que o governo vem publicando, a justificativa para o veto é que o projeto tem vício de constitucionalidade.

Ao propor o projeto, apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN), a Assembleia invade uma competência que é exclusiva da União, além de impor obrigatoriedade para o setor privado, já que a proposta previa o profissional em hospitais particulares.

“A competência para legislar é concorrente, porém cabe à União estabelecer as normas gerais sobre essas matérias”, traz a justificativa do veto.

O projeto também destacava que o atendimento do profissional de odontologia deveria ser feito tanto para emergência, como na prevenção.

O veto do governo será encaminhado para análise dos deputados, que podem derrubá-lo, desta forma tornando o projeto válido, ou mantê-lo, arquivando de vez a proposta.

Por Campograndenews

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