sábado, 24/02/2024
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Sem acordo, aliados barram projeto que proíbe refrigerantes nas escolas

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Governo ainda não sinalizou recuo de veto a proposta

Marcio Fernandes (PMDB) tem buscado voto a voto derrubar veto contrário a proibição da venda de refrigerantes nas escolas de educação básica de Mato Grosso do Sul. Proposta foi novamente retirada de votação, nesta terça-feira (11), por interferência da base do governo.

Veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em setembro do ano passado, foi questionado pelo peemedebista, que utilizou como base acordo entre as fabricantes Coca-Cola, Ambev e Pepsico de não mais vender refrigerantes nas cantinas escolares para alunos de até 12 anos.

Faltavam hoje, nas contas do parlamentar, somente dois de treze votos necessários para que o veto fosse inviabilizado. O líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB), havia se comprometido a negociar recuo com equipe jurídica do Executivo. Processo, no entanto, ainda não avançou.

Ao determinar veto ao projeto de lei, Reinaldo Azambuja ressaltou que a medida era contrária aos princípios do livre exercício da atividade econômica. Leis similares, por sua vez, já existem em cidades como Florianópolis (SC), Ribeirão Preto (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

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