quarta-feira, 21/02/2024
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ICMS Ecológico provisório é divulgado e até 70 municípios podem receber

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Taxa definitiva sairá após municípios recorrerem

O índice provisório do ICMS Ecológico de 2018 foi publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado, detalhando a relação de municípios que receberão uma porção do imposto. Neste ano, até 70 cidades do Estado poderão embolsar o recurso, ante os 63 que estavam aptos em 2016. As prefeituras tem o prazo de 30 dias para recorrer, caso discordem dos percentuais estabelecidos, e após nova análise será divulgada a lista com os índices definitivos.

Os municípios com maiores índices provisórios foram Taquarussu, com 12,2724, Jatei com 10,6349 e Alcinópolis com 8,0270. Campo Grande deve receber 1,1612.

Os percentuais do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico foram definidos de acordo com critérios ambientais, como a existência de unidades de conservação e terras indígenas no município e o manejo dos resíduos sólidos.

O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

Em 2016 os 63 municípios capacitados receberam R$ 71,7 milhões a título de ICMS Ecológico.

No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.

Consulte a tabela com os índices provisórios do ICMS Ecológico para 2018.

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