sábado, 24/02/2024
HomeDestaqueJustiça dá 60 dias para ANTT analisar revisão de contrato de concessão...

Justiça dá 60 dias para ANTT analisar revisão de contrato de concessão da BR-163 em MS

Data:

Concessionária CCR MSVia diz que baixo movimento na rodovia compromete quantidade de recursos para fazer os investimentos previstos em acordo com o governo.

 

163 br

A Justiça Federal deu 60 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analise o pedido de revisão de contrato protocolado em abril pela CCR MSVia, concessionária responsável pela rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul.

O prazo foi anunciado durante reunião entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso do Sul, representantes da CCR e da ANTT na tarde desta terça-feira (20) em Campo Grande na sede da Justiça Federal.

Durante a audiência, a OAB sugeriu a redução do valor do pedágio enquanto as obras não são retomadas. Um pedido de suspensão já havia sido feito. Tudo vai ser analisado pelos técnicos da agência de transportes. Até uma nova definição nada muda na cobrança das tarifas.

A ANTT também analisa uma proposta da concessionária para dar continuidade as obras: duplicar os trechos conforme a necessidade, ou seja, o aumento do fluxo de veículos. A agência de transportes informou que, apesar da paralisação, o cronograma está dentro do previsto. A terceira etapa prevê que a empresa duplique mais 189 quilômetros até maio do ano que vem. Até agora foram duplicados 138 quilômetros.

Paralisação

Em abril a CRR suspendeu as obras de duplicação alegando uma série de fatores, como a situação econômica do país, inflação, mudanças no financiamento para as obras e redução do fluxo de veículos na rodovia. O impacto teria sido uma redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente.

A rodovia BR-163 tem 845 quilômetros de extensão entre sonora e mundo novo. Passa por 21 municípios onde há 9 praças de pedágio. As tarifas variam entre 4,60 e 7,40. 46 mil veículos circulam pela rodovia diariamente.

“Hoje nós estamos na ordem de 35% abaixo do plano original que foi previsto pra elaboração de todos os estudos técnicos operacionais. Essa redução ocorre principalmente devido à recessão, que foi decorrência da nossa crise econômica, política que já se alonga por três anos”, explicou à época Roberto de Barros Calixto, presidente da empresa.

Fonte: G1/MS

spot_img
spot_img