sábado, 24/02/2024
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CPI que vai investigar governador de MS será conduzida por deputados do PR e PSDB

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Comissão das Irregularidades Fiscais e Tributárias vai se reunir pela primeira vez na quarta-feira (21) para definir os requerimentos a serem encaminhados ao governo.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul da Assembleia Legislativa que vai investigar crimes de improbidade administrativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a partir das delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, definiu o presidente, vice e relator nesta terça-feira (20).

A comissão será dirigida pelo deputado Paulo Corrêa (PR) – presidente – e Flávio Kayatt (PSDB) – relator. O grupo ainda é composto dos parlamentares Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, e Pedro Kemp (PT).

A primeira reunião do grupo de trabalho foi agendada para quarta-feira (21), às 15h30 (de MS), no plenarinho Deputado Nelito Câmara, para definir os requerimentos que serão encaminhados ao governo.

Segundo Corrêa, embora a CPI tenha prazo regimental de 120 dias para as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60, a expectativa é que os documentos sejam avaliados em até 30 dias.

A comissão ainda vai requisitar um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar nos trabalhos, de acordo com o presidente.

Investigação

A CPI deve apurar denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais “frias” emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo estado.

Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.

O governador afirmou que a relação com a JBS é institucional e diz acreditar que a citação feita na delação do dono da JBS Wesley Batista é uma retaliação à mudança na política de incentivos fiscais.

Foto: Victor Chileno/ALMS

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